AO EXCELENTÍSSIMO SENADOR RENAN CALHEIROS

As conselheiras, os conselheiros de saúde, representantes de movimentos sociais, entidades, instituições e participantes do 13º Encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste – FEPECCSN, realizado no período de 15 a 17 de julho de 2026, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, aprovam a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO ao Excelentíssimo Senador Renan Calheiros, em reconhecimento à sua honrosa participação no evento e ao compromisso público assumido em defesa do fortalecimento do Controle Social, do Sistema Único de Saúde – SUS e das políticas públicas de saúde.

A presença de Vossa Excelência no FEPECCSN representa um importante gesto de respeito às instâncias de participação popular e aos Conselhos de Saúde, reafirmando o diálogo democrático entre o Poder Legislativo e a sociedade civil organizada.

Durante sua participação, o Senador manifestou apoio ao fortalecimento do Controle Social, reconhecendo o papel estratégico dos Conselhos de Saúde na formulação, fiscalização, deliberação e acompanhamento das políticas públicas, bem como assumiu o compromisso de contribuir para o aperfeiçoamento do financiamento do SUS, da educação permanente dos conselheiros de saúde e da valorização dos espaços democráticos de participação popular.

O FEPECCSN constitui-se como um dos mais relevantes fóruns de educação permanente do país, reunindo representantes dos nove estados do Nordeste para fortalecer a cidadania, a democracia participativa e a defesa intransigente do Sistema Único de Saúde, patrimônio do povo brasileiro.

Reconhecemos que o compromisso assumido por Vossa Excelência fortalece as lutas históricas dos movimentos populares em defesa do direito constitucional à saúde, da participação social prevista na Lei nº 8.142/1990 e dos princípios da universalidade, integralidade, equidade e participação da comunidade que estruturam o SUS.

Assim, o plenário do 13º Encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste – FEPECCSN manifesta seus mais sinceros aplausos, agradecimentos e reconhecimento ao Senador Renan Calheiros, desejando que sua atuação parlamentar continue contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de saúde, da democracia participativa, do Controle Social e das mobilizações populares em defesa dos direitos da população brasileira.

Maceió - Alagoas, 17 de julho de 2026.

Plenário do 13º Encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste – FEPECCSN

As pessoas conselheiras e participantes do 13º Encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste (FEPECCSN), realizado no período de 15 a 17 de julho de 2026, na cidade de Maceió/AL, no exercício de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 8.142/1990, e em consonância com os princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde – SUS, vem por meio desta manifestar seu APOIO, RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO ao Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste – FEPECCSN, bem como ao 13º Encontro do FEPECCSN, a ser realizado no período de 15 a 17 de julho de 2026, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.

O FEPECCSN consolidou-se, ao longo de sua trajetória, como uma das mais importantes iniciativas de fortalecimento do Controle Social em Saúde na Região Nordeste, promovendo a integração entre conselheiros de saúde, movimentos sociais, gestores, trabalhadores e instituições comprometidas com a defesa do SUS público, universal, integral e participativo.

O 13º Encontro do FEPECCSN representa um espaço estratégico de educação permanente, qualificação técnica e intercâmbio de experiências exitosas entre os Conselhos de Saúde dos nove estados nordestinos, contribuindo diretamente para o aprimoramento das atividades fiscalizatórias, deliberativas, normativas e de acompanhamento das políticas públicas de saúde.

A participação dos conselheiros de saúde neste evento possibilita:

·  O fortalecimento das competências e habilidades necessárias ao exercício do Controle Social;

·  A atualização sobre legislações, normativas e instrumentos de gestão do SUS;

·  A troca de experiências exitosas entre Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde;

·  O aperfeiçoamento das ações de fiscalização da aplicação dos recursos públicos da saúde;

·  A ampliação da participação popular nos processos decisórios do SUS;

·  O fortalecimento das Conferências de Saúde e dos espaços democráticos de participação social;

·  A qualificação dos debates sobre financiamento, regionalização, planejamento e gestão participativa da saúde pública.

Importa destacar que a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS reconhece a formação continuada dos conselheiros de saúde como instrumento essencial para garantir a efetividade da participação popular e o cumprimento das atribuições previstas na legislação vigente.

Além disso, os conhecimentos adquiridos durante o encontro retornam aos municípios por meio da multiplicação das informações, capacitações locais, debates e ações educativas, ampliando o alcance dos benefícios para toda a sociedade e fortalecendo a governança democrática do SUS.

Dessa forma, manifestamos nosso irrestrito apoio à realização do 13º Encontro do FEPECCSN e reconhecemos sua elevada relevância institucional, técnica, social e educacional para o fortalecimento do Controle Social, da cidadania e da defesa do Sistema Único de Saúde.

Por fim, solicita às autoridades competentes, órgãos de controle, gestores públicos e instituições parceiras o reconhecimento da importância da participação dos conselheiros de saúde nestes eventos regional, compreendendo que tal participação constitui atividade de interesse público, vinculada ao aperfeiçoamento das funções legalmente atribuídas aos Conselhos de Saúde e ao fortalecimento da participação popular na gestão do SUS.